Em causa está a aprovação, pelo Governo, no Conselho de Ministros de 7 de dezembro, no Porto, de “medidas preventivas” para que no trecho da linha de alta velocidade não decorram operações urbanísticas sem o parecer prévio da IP, como loteamentos, urbanizações, construções, ampliações, alterações ou reconstruções, remodelações de terrenos, demolições ou derrubes de árvores.
Em casos excecionais, acrescenta, a IP pode também vetar projetos prévios à entrada em vigor da resolução do Governo, “quando estes prejudiquem, de forma grave e irreversível, a execução do empreendimento de ligação ferroviária de alta velocidade entre os troços Porto-Campanhã/Aveiro (Oiã) e Aveiro (Oiã)/Soure”.
O secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico Francisco, considerou o projeto da alta velocidade “o investimento público mais importante da primeira metade do século XXI em Portugal”.
“Neste momento, julgo que estão criadas todas as condições para que possa avançar. Estamos mais avançados no processo do que alguma vez estivemos. Existe um consenso sobre a necessidade de uma nova linha Porto-Lisboa”, salientou, acrescentando que sendo possível lançar os concursos da primeira fase de obra em 2024, há “condições de cumprir o calendário anunciado e ter a primeira fase em operação no final de 2028”.
Com estas medidas e definição do traçado, o projeto de alta velocidade passa a estar “muito mais maduro”, o que torna provável o sucesso da candidatura portuguesa ao fundo CEF – Connecting Europe Facility, dirigido anualmente pela Comissão Europeia.
Projeto
O projeto de alta velocidade Lisboa-Porto, com um custo estimado de cerca de 4,5 mil milhões de euros, prevê uma ligação entre as duas cidades que vai durar 1 hora e 15 minutos, com parada possível em Leiria, Coimbra, Aveiro e Gaia.
Paralelamente, está também a desenvolver-se a ligação Porto-Vigo, dependente da articulação com a Espanha, com nova ligação ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro e troço Braga-Valença (distrito de Viana do Castelo) até 2030.
